Política de Privacidade e Condições de Uso do Consulta Benefício

Na E8 Content LTDA (nome fantasia "E8 Content", CNPJ 56.033.346/0001-40) respeitamos a sua privacidade e trabalhamos para manter seguras as informações tratadas neste Aplicativo. Este documento descreve nossas práticas de privacidade conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e apresenta, ao final, as Condições de Uso.

Encarregado (DPO): dpo@e8content.com. Suporte: suporte@e8content.com. Endereço: Av. Paulista, 1106, Sala 01, Andar 16, Bela Vista, CEP 01310-914, São Paulo/SP, Brasil.

O que coletamos, em resumo?

A E8 Content é ligada ao governo?

O Aplicativo Consulta Benefício é independente e não possui vínculo, patrocínio, autorização ou afiliação com órgãos ou entidades governamentais nem com o programa Bolsa Família. O conteúdo exibido é obtido de fontes oficiais públicas (por exemplo, a API do Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, as páginas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social no gov.br e os dados abertos do governo federal) e é apenas organizado e apresentado para facilitar a consulta.

Abrangência. Esta Política se aplica exclusivamente ao uso do Aplicativo Consulta Benefício.

Quem é a controladora e como falar com ela?

Controladora

E8 Content LTDA (E8 Content), CNPJ 56.033.346/0001-40, Sociedade Empresária Limitada

Endereço

Av. Paulista, 1106, Sala 01, Andar 16, Bela Vista, CEP 01310-914, São Paulo/SP, Brasil

Encarregado (DPO)

dpo@e8content.com

Suporte

suporte@e8content.com

Atualizações deste documento

Podemos atualizar esta Política por motivos legais ou operacionais. Em mudanças relevantes, informaremos no Aplicativo ou em canais oficiais.

Atenção. O uso do Aplicativo depende da aceitação deste documento. Caso não concorde, recomendamos que não utilize o serviço. Esta Política informa como os dados são tratados e não vale como consentimento genérico: quando um tratamento depender do seu consentimento, ele será pedido de forma separada, com a opção de recusar ou revogar.

Quais dados coletamos?

O que não fazemos: não pedimos localização do dispositivo (GPS), não conservamos o NIS ou o CPF que você digita para consultas e não coletamos o Advertising ID diretamente: só os SDKs do Google o usam, como descrito abaixo.

O que fazemos: coletamos métricas e dados de estabilidade via SDKs para melhorar o Aplicativo e exibir anúncios (personalizados ou não) conforme suas preferências.

Dados inseridos para consulta: o NIS ou CPF que você digita é enviado à infraestrutura da E8 Content, hospedada na França, só para localizar o resultado, e não é conservado depois da consulta: não fica em banco de dados nem em registros do servidor. Em alguns programas, como o Gás do Povo, a consulta é feita do seu aparelho diretamente ao site oficial do órgão responsável (por exemplo, gasdopovo.mds.gov.br), que recebe o número digitado e devolve a resposta; a E8 Content não conserva o número nem o resultado.

Dados de uso e diagnóstico (coletados por SDKs)

• Identificador de publicidade do Android (Advertising ID) e identificadores de instância do Aplicativo, usados pelos SDKs de terceiros (Google Analytics, Crashlytics e AdMob, redes de mediação e TikTok), não pela E8 Content diretamente;
• Eventos de uso (telas acessadas, cliques, duração de sessão), métricas de desempenho e registros de travamento (crash logs);
• Identificador de instalação e token de notificações, criados pelo Firebase ao instalar o Aplicativo;
• Texto das buscas e avaliações que você envia no Aplicativo, sem identificador seu;
• Não coletamos localização do dispositivo (GPS). De acordo com políticas dos provedores, pode haver uso de endereço IP para identificar localização geral (país/cidade) a fim de viabilizar métricas e/ou a entrega técnica de anúncios.

Esses dados nos auxiliam a manter o Aplicativo estável, medir desempenho, entender uso e, quando aplicável, exibir anúncios.

Para que usamos cada dado, com que base legal e por quanto tempo?

O Mapa LGPD relaciona cada categoria de dado à finalidade, à base legal, ao prazo de retenção e aos terceiros envolvidos.

Dados inseridos para consulta

Finalidade

Executar a consulta e exibir o resultado.

Base legal

Execução de contrato (art. 7º, V).

Retenção

Não conservados. Usados só durante a consulta; não ficam em banco de dados nem em registros do servidor.

Terceiros/SDKs

Enviados à infraestrutura da E8 Content (OVHcloud, França) para localizar o resultado. Em consultas feitas diretamente a sites oficiais (como o Gás do Povo), o número vai do seu aparelho ao site do órgão. Não são compartilhados com mais ninguém nem enviados aos SDKs.

Métricas de uso e desempenho

Finalidade

Entender as telas acessadas e o engajamento, e melhorar a usabilidade e o desempenho.

Base legal

Legítimo interesse (art. 7º, IX), com transparência e possibilidade de oposição (art. 18).

Retenção

Dados por usuário no Firebase Analytics: 2 meses, prazo configurado na propriedade. Os relatórios agregados não identificam você.

Terceiros/SDKs

Firebase Analytics: Privacidade.

Estabilidade e falhas (Crashlytics)

Finalidade

Identificar e corrigir erros e travamentos.

Base legal

Legítimo interesse (art. 7º, IX).

Retenção

90 dias, prazo fixado pelo Google.

Terceiros/SDKs

Crashlytics: Termos/Privacidade.

Anúncios in-app (AdMob, com mediação)

Finalidade

Exibir e mensurar anúncios.

Base legal

Legítimo interesse (art. 7º, IX), com avaliação registrada, transparência e oposição pela redefinição ou exclusão do Advertising ID (arts. 10 e 18).

Retenção

Conforme as políticas do Google. Você pode redefinir ou excluir o Advertising ID a qualquer momento.

Terceiros/SDKs

Google AdMob e, por mediação, Meta Audience Network e Vungle (Liftoff). UMP/Privacy · Políticas AdMob · Data safety (Google Play)

Medição de campanhas (TikTok)

Finalidade

Medir instalações e uso vindos de campanhas no TikTok.

Base legal

Legítimo interesse (art. 7º, IX), com avaliação registrada e oposição pelo Advertising ID. No iOS, só com a sua permissão de rastreamento.

Retenção

Conforme as políticas do TikTok; a E8 Content não guarda esses dados.

Terceiros/SDKs

TikTok for Business: Política de privacidade.

Notificações push

Finalidade

Entregar mensagens do Aplicativo quando você ativar notificações.

Base legal

Consentimento, dado quando você permite as notificações no aparelho, revogável nas configurações do Android.

Retenção

O token fica guardado pela E8 Content enquanto as notificações estiverem permitidas e é removido quando você as desativa ou desinstala o Aplicativo.

Terceiros/SDKs

Firebase Cloud Messaging (Google). O identificador de instalação fica no Google até a exclusão ser solicitada, e é apagado em até 180 dias depois.

Buscas e avaliações no Aplicativo

Finalidade

Entender as dúvidas mais comuns e melhorar o FAQ e o Aplicativo.

Base legal

Legítimo interesse (art. 7º, IX).

Retenção

Até 12 meses; depois, anonimizados. Não são ligados a identificador seu.

Terceiros/SDKs

Tratados só na infraestrutura da E8 Content.

Registros técnicos de acesso ao servidor, sem o número digitado, são guardados por até 30 dias, para segurança e diagnóstico.

Transparência: não coletamos localização do dispositivo (GPS); o uso do endereço IP pelos provedores para localização geral está descrito em "Quais dados coletamos?".

O que o aplicativo faz?

• Ver a data e o valor previstos do benefício, quando disponíveis;
• Consultar benefícios sociais federais pelo número do NIS ou do CPF, sem cadastro ou login, como o Bolsa Família (data e valor do pagamento) e o Gás do Povo. Toda consulta segue um destes dois caminhos: o número vai à infraestrutura da E8 Content, que localiza o resultado e não o conserva; ou a consulta é feita do seu aparelho diretamente ao site oficial do órgão responsável;
• Acessar o calendário completo de pagamentos;
• Consultar FAQ com explicações essenciais (quem tem direito, como começar a receber etc.);
• Acessar outras informações úteis e respostas a dúvidas comuns, organizadas a partir de fontes oficiais.

Independência e natureza do conteúdo. O Aplicativo é privado (E8 Content LTDA) e não possui vínculo com órgãos governamentais nem com o programa Bolsa Família. As informações apresentadas têm caráter informativo e vêm de fontes públicas oficiais.

De onde vêm as informações?

As informações exibidas no Aplicativo são públicas e podem incluir dados acessados por meio da API do Portal da Transparência e conteúdos de páginas oficiais do governo federal (por exemplo, informações sobre o Bolsa Família).

• API do Portal da Transparência: uso conforme diretrizes de dados abertos; pode exigir chave (token) obtida via gov.br. Documentação oficial: API de Dados.
• Dados abertos no Executivo federal: regidos pela Política de Dados Abertos (Decreto nº 8.777/2016) e pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
• Informações oficiais do Bolsa Família: gov.br/MDS, Bolsa Família.
• Outros programas: consulta nos sites oficiais dos órgãos responsáveis, como o do Gás do Povo. Cada resposta no Aplicativo cita a fonte.

Observação: o Aplicativo não conserva os dados que você insere para realizar consultas; eles são utilizados apenas para processar e exibir o resultado.

Como usamos os dados?

• Operar, manter e aprimorar o Aplicativo;
• Mensurar desempenho, depurar erros (relatos de falha, crash reports) e prevenir fraudes;
• Exibir anúncios no Aplicativo (personalizados ou não, conforme suas preferências do dispositivo);
• Sem uso de GPS: provedores podem usar IP para fins técnicos de entrega/medição de anúncios e métricas.

Quais serviços de terceiros o aplicativo usa?

Utilizamos SDKs de terceiros para mensuração, estabilidade e monetização. Esses fornecedores se obrigam, pelos próprios termos, a proteger os dados no mesmo nível descrito nesta Política. Consulte as documentações e políticas oficiais de cada fornecedor.

Observação: podemos exibir anúncios não personalizados quando as suas configurações assim determinarem.

Como controlar a personalização de anúncios?

Android (Advertising ID): você pode redefinir ou excluir o Advertising ID e limitar a personalização de anúncios nas configurações do dispositivo.

Caminho sugerido: Ajustes > Privacidade > Anúncios > Redefinir ou Excluir Advertising ID. Saiba mais em: Ajuda do Google Play (Advertising ID).

Como protegemos os seus dados?

• Medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco: criptografia em trânsito (TLS) em todas as conexões, controle de acesso à infraestrutura, registros técnicos sem o número digitado e revisão periódica de SDKs e versões;
• Regra interna: NIS, CPF e resultado de consulta não entram em registros, métricas nem relatórios de falha.

Nenhum sistema é 100% seguro. Se um incidente de segurança puder acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas em até três dias úteis, salvo prazo legal específico (art. 48 da LGPD e Resolução CD/ANPD nº 15/2024), informando os dados afetados, os riscos e as medidas de mitigação adotadas.

Quais são os seus direitos?

Você pode exercer, a qualquer momento e mediante requisição ao Encarregado (DPO), os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais (formato simplificado imediato ou declaração completa em até 15 dias);
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade a outro fornecedor de serviço, observados segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;
• Informação sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento, quando aplicável, por procedimento gratuito e facilitado;
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse, em caso de descumprimento do art. 10;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses;
• Peticionar em relação aos seus dados perante a ANPD.

Para exercer seus direitos, entre em contato com o Encarregado (DPO) pelo e-mail dpo@e8content.com. O atendimento é prestado por procedimento gratuito e facilitado. Em solicitações de exclusão integral, funcionalidades do Aplicativo poderão ser limitadas, resguardados dados cujo armazenamento seja exigido por lei.

Como exercer os seus direitos?

As respostas serão fornecidas sem custos ao titular e em formato simplificado (quando cabível) ou em declaração completa no prazo de até 15 dias, contado do seu requerimento.

Para solicitar, escreva para o Encarregado (DPO): dpo@e8content.com. Pelo mesmo canal você pode pedir a exclusão dos dados que a E8 Content guarda (token de notificações, buscas e avaliações). Como não conservamos NIS e CPF, não é possível localizar uma consulta pelo número; informe o seu contato e o que deseja.

Os dados saem do Brasil?

Sim, em dois casos. Infraestrutura própria: a consulta é processada em servidor da OVHcloud na França, na União Europeia, que a ANPD reconhece como destino com grau de proteção adequado (art. 33, I, da LGPD e Resolução CD/ANPD nº 32/2026, que reconheceu a adequação da União Europeia). O número digitado passa por lá só durante a consulta e não é conservado.

Serviços de terceiros: Firebase Analytics, Firebase Crashlytics, Firebase Cloud Messaging e Google AdMob podem tratar, nos Estados Unidos e em outros países onde o Google mantém instalações, os dados de uso, identificadores, endereço IP, dados de anúncios e diagnóstico descritos nesta Política. As redes de mediação (Meta Audience Network e Vungle/Liftoff) e o TikTok podem tratar identificadores, endereço IP e eventos de anúncios e de instalação nos Estados Unidos e em outros países onde operam. Esse tratamento segue os termos de tratamento de dados de cada fornecedor, que assumem obrigações de segurança e confidencialidade compatíveis com a LGPD, e a E8 Content limita o que envia ao necessário para cada finalidade. Para exercer os seus direitos ou pedir mais informações sobre essas transferências, escreva para o Encarregado (DPO) em dpo@e8content.com.

O aplicativo é para crianças e adolescentes?

O Aplicativo foi feito para pessoas adultas beneficiárias ou interessadas no programa e não é direcionado a crianças e adolescentes. O benefício consultado pode envolver uma família e informações sobre os seus integrantes. Se tratarmos dados pessoais que identifiquem uma criança ou um adolescente, o melhor interesse dela ou dele prevalece no caso concreto, conforme o art. 14 da LGPD e o Enunciado CD/ANPD nº 1/2023. Para falar sobre dados de menores ou exercer direitos, escreva para o Encarregado (DPO) em dpo@e8content.com.

E os links e serviços de terceiros?

O Aplicativo pode conter links para páginas de terceiros. As práticas de privacidade dessas páginas são explicadas pelos respectivos responsáveis. Esta ressalva vale só para páginas externas abertas por link; ela não afasta a responsabilidade da E8 Content pelo tratamento feito no Aplicativo e pelos SDKs que ela integrou.

Condições de uso

Licença de uso

Concedemos a você uma licença pessoal, gratuita, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para instalar e usar o Aplicativo, conforme estes termos e a legislação aplicável. Esta licença não transfere qualquer direito de propriedade intelectual sobre o software.

Conteúdo oficial público

O Aplicativo organiza e apresenta informações oficiais disponibilizadas ao público por órgãos governamentais (por exemplo, Portal da Transparência, gov.br/MDS e dados abertos federais). Textos de leis e de atos oficiais não são protegidos por direito autoral (Lei nº 9.610/1998, art. 8º, IV); os demais materiais das fontes seguem os termos e as licenças de cada uma, e o Aplicativo preserva a referência à fonte. O Aplicativo não possui vínculo, patrocínio, autorização ou afiliação com tais órgãos.

Propriedade intelectual do software e do design

Todo o código-fonte, arquitetura, layout, elementos de interface e demais componentes do Aplicativo são protegidos por direitos autorais e demais normas aplicáveis e pertencem à E8 Content LTDA ou a seus licenciantes. Esta proteção não abrange os textos oficiais públicos que o Aplicativo exibe e organiza.

Marcas

As marcas, nomes comerciais e logotipos exibidos no Aplicativo, incluindo "Consulta Benefício", são de titularidade de seus respectivos proprietários. A marca "Consulta Benefício" possui pedido de registro no INPI (processo nº 940503344), de titularidade da E8 Content LTDA. É vedado o uso sem autorização.

Uso aceitável (proibições)

É vedado fraudar, burlar a segurança, realizar engenharia reversa, fazer coleta automatizada de dados (scraping), sobrecarregar a infraestrutura ou violar direitos de terceiros.

Disponibilidade e alterações

O Aplicativo pode ser modificado, suspenso ou descontinuado, no todo ou em parte, sem indenização.

Isenção e limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Não respondemos por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou lucros cessantes decorrentes do uso ou indisponibilidade. Esta cláusula não exclui responsabilidades legais da E8 Content nem limita direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor. O Aplicativo é informativo: a E8 Content não concede nem decide benefícios.

Encerramento

Podemos restringir ou encerrar o acesso em caso de violação destas condições. Você pode desinstalar o Aplicativo a qualquer momento.

Lei aplicável e foro

Estas condições seguem a lei brasileira. Para qualquer disputa sobre elas fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, onde a E8 Content tem sede. Se você usa o Aplicativo como consumidor, pode preferir o foro do seu próprio domicílio, como garante o Código de Defesa do Consumidor (art. 101, I); esta eleição de foro não tira esse direito.

Observação de plataforma

O Aplicativo é distribuído para Android pela Google Play, e o uso pode ser regido também pelos termos da loja. Não se aplicam cláusulas de licença específicas de iOS ou da Apple.

Glossário

NIS

Número de Identificação Social, usado pelo governo federal para identificar pessoas em programas sociais.

Dado pessoal

Informação que identifica uma pessoa ou torna possível identificá-la.

Controladora

A empresa que decide como e por que os dados pessoais são tratados. Aqui, a E8 Content LTDA.

Encarregado (DPO)

Pessoa ou canal indicado pela controladora para receber pedidos dos titulares e da ANPD.

Base legal

A hipótese prevista na LGPD que autoriza cada tratamento de dados, como execução de contrato, legítimo interesse ou consentimento.

SDK

Componente de software de terceiro incluído no aplicativo para uma função específica, como medição de uso ou exibição de anúncios.

Advertising ID

Identificador de publicidade do aparelho Android, que você pode redefinir ou excluir nas configurações.

ANPD

Autoridade Nacional de Proteção de Dados, o órgão que fiscaliza a LGPD no Brasil.

Histórico de versões

15 de novembro de 2025

Versão vigente, publicada no site anterior. É a base do texto desta página.

7 de setembro de 2026

Reestruturação sem mudança de substância: títulos em pergunta, sumário, resumo, glossário e este histórico.

13 de setembro de 2026

Correção dos exemplos de fontes oficiais (Portal da Transparência, MDS e dados abertos). Nova seção sobre crianças e adolescentes. Ressalva de terceiros limitada a páginas externas. Nota sobre direitos autorais de atos oficiais. Retirada da cláusula de iOS (o Aplicativo é só Android). Esclarecimento de que a aceitação da Política não é consentimento genérico.

14 de setembro de 2026

Mapa LGPD refeito com o fluxo real das consultas (Bolsa Família e Gás do Povo), prazos de retenção por categoria, notificações e buscas. Nova seção sobre transferência internacional (França e serviços do Google). Pedido de exclusão pelo canal do Encarregado. Prazo de comunicação de incidentes, identificador de instalação e token desde a instalação, e ressalva do consumidor na limitação de responsabilidade, após revisão independente. Redes de mediação do AdMob (Meta Audience Network e Vungle/Liftoff) e medição de campanhas pelo TikTok declaradas.

Contatos

Encarregado (DPO)

dpo@e8content.com

Suporte

suporte@e8content.com

Endereço

Av. Paulista, 1106, Sala 01, Andar 16, Bela Vista, CEP 01310-914, São Paulo/SP, Brasil

Última atualização: 14 de setembro de 2026.